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Comunicador Popular da Pastoral da Criança
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 511/11, do Senado,
que institui a Semana Nacional da Educação Infantil. Pela proposta, a data será
comemorada na semana de 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil.
A data
é uma homenagem ao dia de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a
médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.
A educação
infantil é aquela referente à creche e à pré-escola, para crianças até 5 anos.
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), lembrou que, em três décadas de atuação, a Pastoral acompanhou
aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4
milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.
“Dedicar um dia à educação infantil será uma
maneira de aprofundar o compromisso do Brasil com o bem-estar de nossas
crianças, traduzido em saúde e educação”, afirmou o senador.
A CCJ aprovou parecer da relatora, deputada
Sandra Rosado (PSB-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade da
proposta. Segundo ela, a proposta presta “justa e oportuna” homenagem à médica
pediatra e sanitarista brasileira.
A proposta tramita em caráter conclusivo e
seguirá para sanção presidencial, se não houver recurso para que seja votada
pelo Plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de
Educação e Cultura da Câmara.
Projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
Fonte: Câmara dos Deputados
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