O
gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança Clóvis Boufleur,
representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, foi um dos palestrantes
convidados do Curso de Capacitação de Lideranças Sociais para Atuação em
Conselhos realizado em Bento Gonçalves (RS), de 2 a 4 de agosto. Boufleur falou
aos participantes do curso promovido pela Associação Pró-Rim de Bento Gonçalves
(Apribeg) sobre as diretrizes da Portaria 1.820, de 2009, que atualizou a Carta
dos Direitos dos Usuários da Saúde, de 2006.
O
documento estabelece que todo cidadão-usuário tem direito ao acesso a bens e
serviços, tratamento adequado e no tempo certo, atendimento humanizado, ter
seus valores, cultura, crença e direitos respeitados. Ainda o direito à
informação sobre os serviços de saúde, a participação nos conselhos e nas
conferências de saúde. O usuário também tem o dever de assumir a
responsabilidade sobre seu tratamento e sua recuperação.
Na
segunda parte da apresentação, Clóvis Boufleur trouxe à tona o objetivo da 14ª
Conferência Nacional de Saúde (Brasília, dezembro de 2011), evento que avaliou
a situação da saúde no país e propôs as diretrizes para governo e conselhos de
saúde definirem o aperfeiçoamento e consolidação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A
conferência aprovou 343 propostas, lembrou Boufleur. "As propostas revelam
as necessidades sentidas pela população. Infelizmente podem cair no
esquecimento", frisou. E destacou que é preciso "conhecer os avanços
e desafios dessas propostas e investigar se elas serviram de base para as
decisões na área da Saúde".
Entre
as propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde, a diretriz 2
registra a necessidade de ampla divulgação da portaria sobre os direitos e
deveres dos usuários do SUS para a população, por meio de veículos de
comunicação e de outras ações.
Assessoria
de Comunicação
Coordenação
Nacional da Pastoral da Criança
comunic@pastoraldacrianca.org.br
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