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Comunicador Popular da Pastoral da Criança
A
respeito da informação prestada pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 25 de
novembro, na edição do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão), de que “o
Ministério da Saúde informou que o repasse do dinheiro não foi feito porque a
Pastoral da Criança atrasou a prestação de contas”, a entidade esclarece
que está com sua prestação de contas com o ministério absolutamente em dia.
O problema que gerou o deficit no Balanço Anual não está na prestação de contas da Pastoral da Criança nem no Ministério da Saúde: está no confuso conjunto de regras (Marco Legal - http://www.plataformaosc.org.br/) que rege a parceria entre as Organizações da Sociedade Civil e os Governos.
Anteriormente ao Decreto 6.170/2007, havia um fluxo definido de liberação de parcelas do convênio. Ele previa a liberação automática da segunda parcela de recursos. O recebimento da terceira parcela era feito mediante a prestação de contas da primeira e, assim, sucessivamente.
Ao considerar desembolsos bimestrais, após receber a 2ª parcela tínhamos recursos para os próximos dois meses, tempo suficiente para a Pastoral da Criança preparar a prestação de contas e o Ministério da Saúde, com o recebimento da prestação da contas, liberar a 3ª parcela.
Com a Portaria Interministerial 127/2008 (revogada com a publicação da Portaria 507, na data de hoje, 28.11.2011) só recebemos a 2ª parcela após a aprovação dos gastos da 1ª parcela.
Com isso, apesar da agilidade e boa vontade dos funcionários do Ministério da Saúde, sempre haverá um hiato entre o último dia com recursos em caixa e a liberação da parcela seguinte.
Um exemplo: a Pastoral da Criança recebeu parcela em 24 de junho de 2011, para dois meses. Gastou o recurso e prestou contas em 56 dias. Recebeu a parcela seguinte dia 19 de outubro de 2011, 61 dias após a prestação de contas: nestes 2 meses ficou sem recursos.
Na sequência, devido às despesas acumuladas nestes 2 meses, gastou e prestou contas em apenas 36 dias. Agora permanece sem recursos do convênio até que o Ministério da Saúde consiga liberar a próxima parcela.
Maiores
detalhes em: http://wiki.pastoraldacrianca.org.br/PrestacaoDeContasConvenio749113_2010
Recebimento das Parcelas do
Convênio
MES DA
PARCELA
|
VALOR
|
DATA
DEPÓSITO
|
DATA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
|
OUTUBRO/2010
|
5.630.000,00
|
11/10/2010
|
13/12/10,
22/02/11 e 04/03/11
|
NOVEMBRO/2010
|
5.650.680,62
|
04/04/2011
|
30/05/11
|
DEZEMBRO/2010
|
5.650.676,00
|
24/06/2011
|
19/08/11
|
FEVEREIRO/2011
|
5.650.676,00
|
19/10/2011
|
24/11/11
|
ABRIL/2011
|
5.650.676,00
|
NÃO
LIBERADA
|
-
|
MAIO/2011
|
5.650.676,00
|
NÃO
LIBERADA
|
-
|
Nelson Arns Neumann
Coord. Nacional Adjunto da Pastoral da
Criança
FONTE: PASTORAL DA CRIANÇA
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